Nova Reviravolta no Caso de Direitos Autorais de Richard Prince Questiona Se a Lei da Arte Está nos Olhos de Quem Vê

Nova Reviravolta no Caso de Direitos Autorais de Richard Prince Questiona Se a Lei da Arte Está nos Olhos de Quem Vê
À esquerda, foto de um Rastafári da série "Yes, Rasta" de Patrick Cariou, e, à direita, uma das pinturas da série Canal Zone de Prince.
(Courtesia dos artistas)

Os três anos de batalhas judiciais entre Richard Prince e Patrick Cariou ainda não terminou. Os advogados de Cariou manifestaram sua oposição ao apelo de Prince à decisão histórica em direitos autorais em 2011, em um depoimento enviado ontem à Corte de Apelações em Segunda Instância nos Estados Unidos. O desfecho? Não é fácil misturar lei de direitos autorais e história da arte.

A disputa centraliza na série “Canal Zone”, que uma corte distrital de Manhattan decidiu que não havia transformado suficientemente as fotos dos Rastafáris jamaicanos para qualificar um uso legal. Na apelação de Prince, seus advogados argumentaram que seu distante testemunho original era “consoante com o cerne da crença pós-moderna de que a intenção de um artista é irrelevante porque o significado de um trabalho de arte é a multiplicidade.” (Prince testemunhou originalmente que ele nunca teve interesse nas fotografias de Cariou, e os usou apenas como material bruto.)

 

Agora é a vez dos advogados de Cariou de reclamar. “Oportunamente talvez, em um caso envolvendo apropriação de arte, o depoimento do recorrente é ‘pós-moderno,’ questionando conceitos básicos como: o que é um fato, e o que é cabível perante uma corte em um recurso?” eles escrevem. Os réus estão tentando criar um argumento “revisionista”, eles argumentam, ao adicionar a visão de críticos, curadores de museus e colecionadores como Lisa Phillips, Nancy Spector, Douglas Eklund e Adam Lindemann, que não foram apresentados no caso original. (Lindemann, que se saiba, comprou uma pintura da série “Canal Zone”.) Um exemplo de afirmação que os advogados de Cariou querem que a corte ignore envolve aquela em que Spector diz que Price precisa de trabalhos originais para “criticar, desmantelar, [e] transformar estes trabalhos.”

O depoimento também contem pitadas de fofoca sobre a maneira em que o agente de Prince, Gagosian, promoveu a mostra. (Porque a galeria reimprimiu e vendeu o material protegido, também foi responsabilizada). Larry Gagosian testemunhou que convidados para o jantar oferecido na galeria na ocasião da abertura incluíram Gisele Bundchen, Elle Macpherson e Kate Moss, porque elas “ficavam bem em uma mesa de jantar”. (Nós não podemos ter noção exata de que compreensão legal isso oferece, mas talvez os advogados de Cariou quisessem apenas que Larry Gagosian aparentasse meio babaca.) De acordo com os papéis da corte, a galeria vendeu oito pinturas por um total de US$ 10,48 milhões, 60 por cento dos quais foram para Prince.

Talvez a questão mais interessante levantada nos arquivos seja esta: a visão crítica de uma instituição artística sobre um trabalho de arte deveria influenciar a decisão de um juiz? De acordo com Dan Brooks, sócio na Schader Harrison Segal & Lewis e conselheiro de Cariou, a resposta é não. “Uso legal é uma defesa afirmativa, então é algo que o réu tem de provar. É verdade que alguns casos avaliam se o comentário ou a sátira são objetivamente perceptíveis,” disse Brooks para BLOUIN ARTINFO. “Mas cortes apenas o fazem depois que o réu defende primeiramente que ele teve a intenção de subjetivamente criar uma paródia ou sátira.”

Então, isso importa se observadores de fora percebem o trabalho como uma paródia ou comentário se o artista nunca colocou desta forma? A Andy Warhol Foundation desafia a afirmação de Brook em um depoimento de apoio a Prince, alegando que “significado transformador deve ser avaliado antes de qualquer coisa pela observação do próprio trabalho.” Este argumento deve ser extirpado pelos próprios advogados de Prince em sua resposta. A batalha legal não está de maneira alguma encerrada: depois de os advogados de Prince entregarem seu depoimento, os advogados de Cariou terão a oportunidade de réplica.

A contenda de Douglas Eklund de que Prince estava sendo “intencionalmente inarticulado” em seu depoimento é outra afirmação de que os advogados de Cariou estão tentando retirar da apelação. Da sua parte, Brooks notou que Prince parecia “muito articulado” em suas entrevistas anteriores sobre a série “Canal Zones”, e escreveu um ensaio para o catálogo da exposição das pinturas de Bob Dylan na Gagosian. “É muito bem escrito,” de acordo com Brooks. “Ele é perfeitamente capaz de se expressar com palavras assim como com a tinta. Quem mais poderia saber que Richard Prince?” Talvez nós venhamos a descobrir nos meses que vem por aí.

 

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